Os Projetos que alteram a Lei Municipal nº 288/2006 (PLANO DIRETOR – https://www.camarahidrolandia.go.gov.br/legislacao/plano-diretor/) estão em tramitação na Casa Legislativa.
O conteúdo dos Projetos e seus anexos podem ser acessados abaixo:
I. Projeto de Lei Complementar n. 2/2019 – Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Hidrolândia e dá outras providenciais
II. Projeto de Lei Complementar n. 3/2019 – Institui o Plano Diretor do Município de Hidrolândia
III. Projeto de Lei Complementar n. 4/2019 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Hidrolândia e dá outras providências
| III. Projeto de Lei Complementar n. 4/2019 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Hidrolândia e dá outras providências |
IV. Projeto de Lei Complementar n. 5/2019 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Hidrolândia
| IV. Projeto de Lei Complementar n. 5/2019 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Hidrolândia |
Demais informações podem ser obtidas através do link: http://itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/
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