LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na última segunda-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal de Hidrolândia, foi realizada Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 (LDO).

O evento organizado pelo Legislativo Municipal teve a participação dos vereadores, do Vice-Prefeito, Casimiro Neto, dos contadores Ênio Pacheco, Nilva Melo e Flávio Bernardes, e, especialmente, da população que se fez presente no auditório da Casa de Leis.

A Procuradora Jurídica da Câmara, Karina Volpato, abriu a Audiência com breve explanação sobre o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e trouxe ao conhecimento de todos informações constantes no Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.

Os cidadãos Sebastião Carlos, Pedro Felisberto, João Augusto, Ironilde Maria e outros, que não se identificaram, fizeram perguntas sobre recursos destinados à realização de exames, saneamento básico, agricultura familiar, gabinete do Prefeito e geração de empregos.

Em síntese, foi explicado pelo contador da Prefeitura, Flávio Bernardes, com intervenções dos demais contadores (Ênio Pacheco e Nilva Melo) e do Vice-Prefeito, Casimiro Neto, que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se discute “programas”, não a execução em si. Essa se dará na Lei Orçamentária Anual, que será enviada pelo Poder Executivo à Câmara em agosto.

De qualquer forma, foi afirmado que nada impede a destinação de dotação orçamentária (dinheiro) para realização de mais exames pela Secretaria de Saúde. Além disso, falando de outras áreas, foi destacado que há previsão de construção de rede de esgoto, rede de águas e galerias pluviais, apoio ao pequeno produtor rural e fomento à geração de emprego.

Ainda, os vereadores discutiram eventuais remanejamentos de orçamento (alocar recurso destinado à um programa para outro), ressaltando-se a necessidade de aumentar o valor destinado à construção e reparo de pontes.

Ao final, os parlamentares municipais também destacaram que além de prever programas e execuções nas Leis Orçamentárias, importante se faz executar de fato o ali previsto, atendendo aos anseios da população.

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