Tipo de Matéria | Lei Ordinaria nº 484/2014 |
Nº/Ano | 484/2014 |
Datada de | 26/02/2014 |
Publicada em | 03/03/2021 |
Situação | Em vigor |
Ementa | AUTORIZA DESAPROPRIACAO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DISPOE SOBRE LIMITACAO TERRITORIAL, CRIA POLO EMPRESARIAL, INDUSTRIAL E LOGISTICO,INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INTEGRADO (PRODES), E, DISPOEM SOBRE PROJETO, DIRETRIZES E REGULAMENTO PARA POLO EMPRESARIAL, INDUSTRIAL E LOGISTICO DE HIDROLANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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