>Lei Ordinaria nº 458/2013

Lei Ordinaria nº 458/2013

Tipo de MatériaLei Ordinaria nº 458/2013
Nº/Ano458/2013
Datada de16/09/2013
Publicada em03/03/2021
SituaçãoEm vigor
Ementa

INSTITUI O DIA DA PROCLAMACAO AO MUNDO PARA A FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivo digital Download