A Câmara Municipal de Hidrolândia, por seu Presidente, o Vereador Welington Leandro de Souza, segundo suas atribuições legais e regimentais, torna público que o Poder Legislativo Municipal realizará audiência pública, no dia 7 de outubro de 2019, às 19h, com o objetivo de debater com a população os projetos legislativos para elaboração participativa do PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA e outros instrumentos).

A referida audiência pública será aberta a toda sociedade e contará com a presença dos Vereadores e demais autoridades convidadas, bem como representantes de movimentos sociais, igrejas, organizações, comerciantes, pretendendo ser o mais ampla possível, no alcance de toda a sociedade Hidrolandense.

Os objetivos da Audiência são debater o PLANEJAMENTO MUNICIPAL e obter participação da sociedade quanto ao conteúdo dos projetos que se encontram em tramitação na Câmara Municipal de Hidrolândia, sendo:

I. Projeto de Lei Complementar n. 2/2019 – Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Hidrolândia e dá outras providenciais;

II. Projeto de Lei Complementar n. 3/2019 – Institui o Plano Diretor do Município de Hidrolândia;

III. Projeto de Lei Complementar n. 4/2019 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Hidrolândia e dá outras providências;

IV. Projeto de Lei Complementar n. 5/2019 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Hidrolândia.

Os projetos relativos ao planejamento municipal já se encontram disponíveis para consulta pública, na íntegra, nos sites da Câmara Municipal de Hidrolândia (https://www.camarahidrolandia.go.gov.br/plano-diretor-esta-em-tramitacao-na-camara-municipal/) e da Prefeitura Municipal de Hidrolândia (http://itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/), com todos os anexos e atas das reuniões já realizadas pelo grupo de trabalho.

A participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor, por qualquer interessado, já está sendo recebida pela Câmara Municipal de Hidrolândia, por meio de suas redes sociais eletrônicas, requerimentos impressos protocolados na Câmara, ou através do e-mail (camarahidrolandia@hotmail.com).

Mais informações podem ser obtidas através do link: Edital – Audiência Pública – Plano Diretor

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